A França ainda não proibiu a palmada.

Há 29 anos atrás a França assinou a convenção internacional dos direitos da criança. Esse documento estipulava que o país deveria censurar qualquer forma de violência educativa. Até hoje uma proposição de lei não foi assinada pelo governo francês. Na realidade, em 2016 foi votada uma modificação da lei nesse sentido. Mas o voto foi censurado, em 2017, por razões processuais.

Hoje, a França é o quinto nome da lista dos países que ainda não adotaram textos a favor de uma educação sem violência. Os outros membros são Bélgica, Itália, República Tcheca e Reino Unido.

As Nações Unidas consideram que as crianças não são mini adultos com mini direitos. Quando um adulto apanha, é uma agressão, quando um animal apanha, é uma crueldade, quando uma criança apanha, é para o bem dela?

Na França, 87% dos pais interrogados praticam a palmada sem grandes preocupações. E 75% dos casos graves de tratamentos violentos infligidos às crianças acontecem dentro de um contexto de correção educativa, quando os pais perdem o controle da escalada da violência.

Mais uma vez então, dia 29 de novembro, os deputados deverão se pronunciar sobre a questão.

A lei é bem mais abrangente que uma simples palmada. Ela trata do direito da criança de ter uma educação sem nenhuma forma de violência. Sem humilhação, sem violência verbal, sem punição ou castigo corporal, sem sofrimento moral. O texto que permitirá a França ser o 55º país protetor dos menores nomeia claramente a interdição de palmadas no rosto ou nas nádegas e a interdição de ameaças, gritos e frases humilhantes.

A proposta adotada será inserida no artigo do código civil sobre a autoridade parental. Este texto é de natureza civil e não será acompanhado por sanções penais. O objetivo é de favorecer a tomada de consciência dos pais e educadores. Trata-se de uma medida pedagógica, o enunciado de um princípio claro que servirá de baliza para os pais. O fato de proibir permite uma mudança rápida das mentalidades.

Esta medida será acompanhada por uma campanha de sensibilização pública.

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